Condições Gerais de Utilização

O serviço myQR.re é explorado pela WinzUp, SAS (sociedade por ações simplificada) com um capital social de 200 euros, registada no Registo Comercial de Saint-Denis com o número 101963593.

Qualquer utilização do serviço implica a aceitação plena e integral das presentes condições.

O myQR.re é uma plataforma destinada a ajudar as empresas a centralizar a sua presença digital, difundir uma página pública, gerir ligações e QR Codes, dinamizar a sua relação com os clientes e gerir determinadas operações comerciais a partir de um único painel.

• página pública de empresa myQR acessível através de /x/;
• ligações curtas /go/ e QR Codes associados;
• personalização avançada da página pública;
• menu digital;
• cartão de fidelidade;
• eventos;
• ofertas especiais;
• passatempos;
• reservas;
• gestão de contactos e etiquetas;
• campanhas de email e SMS;
• funcionalidades de assistência e geração por inteligência artificial;
• estatísticas e acompanhamento de utilização;
• subscrições, carteira e créditos.

O acesso ao painel pressupõe a disponibilização de credenciais ou de uma conta associada a uma empresa. As contas podem ser criadas, ativadas ou geridas pelo operador no âmbito do funcionamento comercial da plataforma.

• A empresa é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pela sua utilização.
• Compromete-se a não partilhar os seus acessos para além das pessoas autorizadas dentro da sua organização.
• Qualquer ação realizada a partir da conta presume-se efetuada sob a sua responsabilidade, salvo comunicação rápida de um acesso não autorizado.
• Uma mesma conta pode dar acesso a vários utilizadores com funções distintas (por exemplo administrador e funcionário) e permitir a gestão de vários estabelecimentos; a empresa continua responsável pelos acessos que concede e pela sua utilização.

As funcionalidades acessíveis dependem, nomeadamente, do plano ativo, do estado da conta, de eventuais fases de teste, dos créditos disponíveis e das integrações configuradas.

• Algumas funcionalidades podem estar limitadas ou indisponíveis consoante o plano ativo.
• As ligações /go/ e os QR Codes associados podem ser ativados ou desativados em conformidade com as regras do plano e do serviço.
• O menu digital, a fidelidade, os eventos ou as ofertas especiais podem exigir um nível de subscrição superior.
• O myQR.re pode aplicar automaticamente os direitos, restrições, quotas e bloqueios previstos pelo plano ativo ou pelo estado da conta.

A empresa permanece responsável pelos conteúdos, mensagens, ofertas, imagens, informações públicas e configurações que difunde através do myQR.re.

• Garante dispor dos direitos necessários sobre os textos, imagens, logótipos, conteúdos de marketing, QR Codes e ofertas publicados.
• Compromete-se a não publicar conteúdos ilícitos, enganosos, difamatórios, contrafeitos, contrários à ordem pública ou aos direitos de terceiros.
• É responsável pela licitude das suas operações comerciais, promocionais e de relação.
• Compromete-se a utilizar o serviço de forma leal, sem procurar contornar as suas limitações, proteções ou regras de utilização.

As ferramentas de email e SMS do myQR.re permitem segmentar contactos, preparar rascunhos, enviar campanhas ou programar envios. A empresa utilizadora permanece responsável pelo cumprimento da regulamentação aplicável à prospeção e às comunicações que envia.

• A empresa deve dispor de uma base legal válida para recolher e utilizar os dados dos seus contactos.
• Deve respeitar as oposições, cancelamentos, listas negras, estados inválidos e listas de exclusão.
• Os créditos da carteira, as quotas incluídas e os limites técnicos podem condicionar o envio efetivo das campanhas.
• Qualquer utilização abusiva, fraudulenta, massiva ou contrária às regras dos prestadores de envio pode implicar uma suspensão.

O myQR.re pode propor integrações com determinados serviços Google, nomeadamente para as ligações de avaliações e de itinerário, certos dados da ficha e, quando a empresa o autoriza, certas funcionalidades do Google Business Profile.

• Estas integrações só são ativadas com a autorização do utilizador em causa.
• Os dados Google são utilizados unicamente para fornecer as funcionalidades solicitadas no painel.
• A empresa pode retirar este acesso desligando a sua conta Google quando esta opção estiver disponível.

O serviço pode propor vários planos (nomeadamente Gratuito, Pro e Premium), bem como ativações manuais, testes, quotas ou créditos consumíveis consoante as funcionalidades utilizadas. Algumas opções podem também ser propostas sob a forma de compra pontual (por exemplo, o desbloqueio da personalização avançada ou um pacote de acompanhamento).

• Os direitos efetivos dependem do plano ativo, do estado de faturação e das regras do serviço.
• Os créditos da carteira podem ser utilizados para determinadas operações, nomeadamente de marketing, consoante os módulos ativados.
• Algumas funcionalidades avançadas (por exemplo, a geração por inteligência artificial) podem estar reservadas a um plano superior como o Premium.
• A mudança para um plano superior pode produzir efeitos imediatamente, ao passo que a mudança para um plano inferior pode produzir efeitos no final do período em curso, em conformidade com as regras de faturação aplicáveis.
• O teste do plano Pro existe sob duas formas: um teste de 7 dias sem cartão bancário no final do onboarding, ou um primeiro mês grátis (cerca de 30 dias) ao adicionar um cartão bancário. O mês grátis começa no momento em que o cartão é adicionado: uma empresa que tenha começado pelo teste sem cartão pode adicionar o seu cartão a qualquer momento, incluindo no último dia desse teste, e beneficia então de um mês grátis completo que se soma ao período já decorrido (os dias de teste sem cartão não são deduzidos).
• Os testes ou ativações manuais podem terminar automaticamente no prazo previsto.
• Em caso de não pagamento, pagamento falhado, expiração ou fim do período de efeito, a conta pode ser transferida para um plano inferior ou limitado em conformidade com as regras da plataforma.

Os pagamentos são processados através da Stripe.

• O myQR.re não armazena os números completos de cartão bancário.
• O serviço pode conservar dados não sensíveis úteis ao bom funcionamento das subscrições, carregamentos e meios de pagamento guardados.
• As alterações de plano, cancelamentos, renovações, downgrades, créditos ou ajustes podem depender dos estados devolvidos pela Stripe.
• As faturas, pagamentos e operações contabilísticas permanecem sujeitos às regras fiscais e contabilísticas aplicáveis.

A WinzUp esforça-se por assegurar um funcionamento fiável do serviço, sem garantir uma disponibilidade permanente, a ausência total de erros ou a adequação a todas as utilizações específicas.

• A WinzUp não é responsável pelos conteúdos publicados pelas empresas utilizadoras.
• A WinzUp não pode ser responsabilizada por danos indiretos, perdas de faturação, perdas de oportunidades, perdas de dados ou danos à imagem associados à utilização do serviço, salvo disposição legal imperativa em contrário.
• A responsabilidade da WinzUp não pode ser invocada em caso de força maior, falha das redes, indisponibilidade de serviços de terceiros ou utilização não conforme do serviço.

A WinzUp pode suspender, limitar ou rescindir a totalidade ou parte do acesso ao serviço em caso de não pagamento, fraude, utilização abusiva, incumprimento das presentes condições, atentado à segurança, pedido de uma autoridade competente ou necessidade técnica.

A empresa pode pôr fim a determinadas opções pagas em conformidade com as modalidades previstas no painel ou pelo sistema de faturação aplicável.

Os elementos que compõem o myQR.re, nomeadamente a arquitetura, o código, as interfaces, as marcas, logótipos, textos, grafismos, bases de dados, saber-fazer e conteúdos próprios da plataforma, estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual.

Salvo autorização prévia por escrito, é proibida qualquer reprodução, adaptação, extração, difusão, disponibilização ou reutilização não autorizada da totalidade ou parte do serviço.

Os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito do serviço estão descritos na Política de privacidade, que faz parte integrante da informação fornecida aos utilizadores do serviço.

Várias empresas utilizadoras podem acordar partilhar o mesmo cartão de fidelidade, formando uma rede na qual o cliente acumula e gasta os seus pontos em cada uma delas. Ao aderir a essa rede, ou ao criá-la, a empresa aceita as regras seguintes, que constituem o acordo previsto no artigo 26.º do RGPD entre as lojas membros.

• Responsabilidade conjunta. As lojas membros determinam em conjunto as finalidades e os meios do tratamento associado ao cartão partilhado: são responsáveis conjuntas pelo mesmo. A WinzUp atua unicamente como subcontratante técnico, por conta delas e segundo as suas instruções. Cada loja continua a ser a única responsável pelas comunicações comerciais que envia.
• Informação dos titulares. A informação aos clientes no momento da inscrição é assegurada pela plataforma, por conta de todas as lojas, através da página pública do cartão e da Política de privacidade. Cada loja compromete-se a não divulgar informação contrária e a assinalar sem demora qualquer inexatidão que constate.
• Pedidos dos titulares. O titular pode exercer os seus direitos junto de qualquer loja da rede, ou junto do myQR.re, e o seu pedido vale para toda a rede. A loja contactada é o ponto de contacto: informa sem demora os restantes membros e o myQR.re, e responde no prazo de um mês previsto pelo RGPD. Na falta de resposta da sua parte, a empresa proprietária da rede assume.
• Consentimento comercial. O consentimento do titular para receber ofertas é dado para a lista de lojas que lhe foi apresentada. Uma empresa que adira à rede posteriormente não beneficia dele: não pode dirigir qualquer solicitação comercial ao titular enquanto este não tiver consentido de novo. Qualquer prospeção realizada em violação desta regra é da exclusiva responsabilidade da loja em causa.
• Entrada, remoção e saída de uma loja. A entrada de uma nova loja é decidida pela empresa proprietária da rede ou por um cogestor, e a loja convidada permanece livre de aceitar ou recusar. O proprietário ou um cogestor pode suspender uma loja membro, ou removê-la da rede; o proprietário pode dissolver a rede. Uma loja pode também sair a qualquer momento. Em todos os casos perde o acesso aos dados da rede e deixa de figurar na página pública do cartão. Quando sai por sua própria iniciativa, ou quando a rede é dissolvida, conserva as fichas e os saldos dos seus próprios clientes tal como estavam na última visita de cada um deles a essa loja, para honrar as recompensas já obtidas, e torna-se a partir daí a única responsável por eles, incluindo a sua conservação e apagamento. Quando é removida pelo proprietário ou por um cogestor, essa remoção pode, à escolha deste, ser ou não acompanhada dessa cópia; na sua falta, os saldos continuam a ser propriedade da rede e a loja removida não os conserva.
• Subscrição obrigatória. O cartão de fidelidade exige uma formula PRO ou PREMIUM, período experimental incluído. Uma empresa que regresse ao plano Gratuito fica automaticamente suspensa da rede: o seu cartão desaparece da sua página pública, deixa de poder creditar ou resgatar pontos e já não aparece na lista pública de lojas. Os saldos dos seus clientes são conservados e voltam a estar utilizáveis assim que uma subscrição for retomada.

Cada loja continua responsável pelos incumprimentos que lhe são próprios, nomeadamente em matéria de prospeção comercial, e garante os restantes membros da rede contra as consequências de tal incumprimento. As estatísticas disponibilizadas aos membros quanto à atividade das outras lojas são agregadas e anónimas.

Algumas funcionalidades permitem gerar ou retrabalhar conteúdo (ofertas, eventos, menu, campanhas, assistente myQR Copilote) com recurso a uma inteligência artificial baseada num prestador terceiro (OpenAI). O seu acesso pode depender do plano ativo.

• Os conteúdos gerados são fornecidos a título de auxílio e podem conter erros ou imprecisões.
• A empresa permanece a única responsável pela verificação, exatidão, licitude e conformidade dos conteúdos antes de qualquer publicação ou envio.
• A empresa compromete-se a não submeter dados sensíveis ou conteúdos ilícitos a estas funcionalidades.

O site público e as páginas públicas podem utilizar cookies, o Pixel Meta e o Google Analytics para fins de funcionamento, medição de audiência e publicidade. Os cookies de medição de audiência e de medição publicitária só são ativados após o consentimento explícito do visitante, que pode ser retirado a qualquer momento.

As modalidades detalhadas estão descritas na Política de privacidade.

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês.

Na falta de resolução amigável, qualquer litígio relativo à sua interpretação, validade, execução ou cessação é da competência dos tribunais franceses competentes, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.