Condições Gerais de Venda

O serviço myQR.re é explorado pela WinzUp, SAS (sociedade por ações simplificada), registada no Registo Comercial de Saint-Denis com o número 101963593.

As presentes condições aplicam-se a qualquer subscrição ou compra efetuada junto do myQR.re por um profissional ou, se aplicável, um consumidor.

O myQR.re é uma solução SaaS que permite gerir uma página profissional pública e ferramentas associadas a partir de um painel.

• página myQR.re pública, personalização e ligações dedicadas;
• QR Codes e redirecionamentos;
• menu digital, fidelidade, eventos, ofertas, reservas;
• contactos, campanhas Email/SMS e estatísticas;
• funcionalidades de assistência e geração por inteligência artificial;
• gestão das subscrições e da carteira de créditos.

A plataforma é evolutiva. Algumas funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, suspensas ou condicionadas a uma oferta específica.

O myQR.re propõe principalmente os planos Gratuito, Pro e Premium. Os módulos disponíveis dependem do plano ativo, das regras de negócio e das eventuais opções ativadas. Algumas funcionalidades avançadas (por exemplo, a geração por inteligência artificial) podem estar reservadas ao plano Premium.

• Os preços e funcionalidades apresentados no site prevalecem à data da subscrição.
• Algumas opções podem ser propostas sob a forma de compra pontual (pagamento único), por exemplo o desbloqueio da personalização avançada ou um pacote de acompanhamento.
• Os serviços opcionais (ex. serviços gráficos, suportes físicos, acompanhamento específico) podem ser faturados separadamente.

Salvo indicação em contrário, a subscrição é mensal, sem compromisso de duração mínima, com renovação automática a cada vencimento.

• A subscrição está associada à empresa configurada na área de cliente.
• O cancelamento interrompe a renovação seguinte e produz efeitos no final do período já pago.
• Qualquer período iniciado permanece devido, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Pode ser oferecido um teste gratuito do plano Pro consoante as campanhas em vigor. Coexistem duas modalidades de teste:

• Teste sem cartão bancário (7 dias). No final do onboarding, sem adicionar cartão, a empresa beneficia de um teste Pro de 7 dias. No seu termo, sem subscrição ativa, a conta passa para a oferta gratuita.
• Teste com cartão bancário (1 mês grátis). Ao adicionar um cartão bancário, a subscrição Pro começa com um primeiro mês grátis (cerca de 30 dias), sem pagamento imediato.
• Ponto importante sobre o início do mês grátis. O primeiro mês grátis começa no momento em que o cartão é adicionado, e não na criação da conta. Uma empresa que tenha começado pelo teste de 7 dias sem cartão pode adicionar o seu cartão a qualquer momento, incluindo no último dia desse teste: beneficia então de um mês grátis completo que se soma ao período já decorrido (os dias de teste sem cartão não são deduzidos do mês grátis).
• O teste abre temporariamente as funcionalidades Pro sem obrigação de compra imediata. O mês grátis com cartão pode ser cancelado a qualquer momento antes do seu termo; sem cancelamento, a primeira cobrança à tarifa Pro ocorre no final do período grátis.
• Só pode ser autorizado um teste de cada tipo por empresa, conta ou organização, salvo acordo escrito em contrário.

A subscrição é realizada online a partir das interfaces myQR.re. O contrato considera-se celebrado com a validação da ação de pagamento ou de ativação correspondente.

• O cliente garante a exatidão das informações fornecidas.
• O myQR.re pode recusar uma subscrição em caso de fraude, anomalia manifesta, não pagamento anterior ou utilização ilícita.

Os preços são apresentados em euros, com todos os impostos incluídos quando aplicável. A fatura é emitida de acordo com as regras fiscais em vigor e a identidade de faturação indicada pelo cliente.

O myQR.re pode alterar as suas tarifas. Qualquer alteração aplica-se para o futuro, a partir da próxima subscrição, da próxima renovação ou da próxima operação em causa.

Os pagamentos são processados através da Stripe (subscrições, pagamentos pontuais, carteira e meios de pagamento guardados).

• O cliente autoriza os débitos recorrentes associados à sua subscrição ativa.
• O cliente permanece responsável pela validade do seu meio de pagamento.
• Os dados do cartão são geridos pela Stripe de acordo com os seus próprios padrões de segurança e conformidade.

Em caso de falha de pagamento, podem ser efetuadas tentativas automáticas. Na falta de regularização, o acesso ao serviço pode ser limitado ou suspenso.

• restrição de certas funcionalidades;
• suspensão da página pública;
• desativação de redirecionamentos ou QR Codes;
• bloqueio das operações de carteira/carregamento.

A suspensão não constitui um perdão da dívida sobre as quantias exigíveis.

A carteira permite comprar créditos utilizados para determinados envios e operações de marketing (nomeadamente Email/SMS consoante os módulos).

• A carteira é um saldo de utilização interna, não uma conta de depósito bancário.
• O carregamento da carteira é uma operação distinta da subscrição.
• Salvo erro técnico imputável ao myQR.re ou obrigação legal em contrário, um carregamento válido não é reembolsável após a disponibilização do saldo.
• Em caso de fraude, não pagamento ou estorno, o myQR.re pode ajustar, congelar ou anular o saldo em causa.

Os créditos são consumidos nos envios efetivos de acordo com as regras técnicas e tarifárias em vigor.

• Os volumes anunciados (ex. créditos incluídos) entendem-se no âmbito da oferta ativa.
• Os contactos inacessíveis, as rejeições dos operadores ou os limites antiabuso podem afetar os resultados da campanha.
• O cliente é responsável pela base legal, pelo consentimento e pelo conteúdo enviado.
• O myQR.re pode bloquear ou limitar um envio não conforme (spam, fraude, usurpação, conteúdo ilícito).

Podem ser propostos como suplemento suportes físicos (autocolantes, cartazes, expositores, etc.) e serviços (design, configuração, acompanhamento).

• Estes serviços são objeto de uma encomenda/orçamento distinto.
• Os suportes permanecem propriedade do cliente após o pagamento, mas a sua utilidade pode depender de uma subscrição ativa.
• Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante os condicionalismos logísticos.

O cliente pode cancelar a sua subscrição a partir das interfaces disponíveis ou contactando o apoio.

• O cancelamento interrompe a renovação automática no próximo vencimento.
• No final, as funcionalidades pagas podem ser desativadas.
• Os dados podem ser conservados durante um prazo razoável e depois eliminados, sob reserva de obrigações legais.

Os reembolsos seguem o direito aplicável e as operações comerciais explicitamente anunciadas.

• As subscrições já consumidas num período iniciado não são, em princípio, reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
• Os créditos da carteira já creditados não são reembolsáveis, salvo erro técnico ou obrigação legal em contrário.
• As compras pontuais que dão acesso imediato a uma funcionalidade digital (ex. desbloqueio da personalização avançada, pacote de acompanhamento) são executadas após a sua validação e, em princípio, não são reembolsáveis uma vez aberto o acesso, salvo erro técnico ou disposição legal em contrário.
• As ofertas comerciais pontuais (ex. satisfeito ou reembolsado) são aplicadas de acordo com as suas próprias condições.

O cliente compromete-se a uma utilização leal e conforme do serviço.

• exatidão das informações da conta;
• cumprimento das leis aplicáveis (consumo, publicidade, RGPD);
• ausência de conteúdos ilícitos, enganosos ou difamatórios;
• respeito pelos direitos de terceiros (marcas, imagens, propriedade intelectual).

O myQR.re implementa meios razoáveis para assegurar a disponibilidade do serviço, sem garantia de ausência total de interrupções.

• Nenhuma responsabilidade em caso de falhas de rede, indisponibilidade de serviços de terceiros, manutenção ou força maior.
• O cliente permanece responsável pelos seus conteúdos, campanhas e utilizações.
• Salvo culpa grave ou disposição legal imperativa, a responsabilidade do myQR.re está limitada aos montantes pagos pelo cliente nos últimos 12 meses.

A plataforma myQR.re, a sua marca, o seu código, as suas interfaces, os seus elementos gráficos e os seus conteúdos proprietários permanecem propriedade exclusiva da WinzUp.

O cliente beneficia de um direito de utilização não exclusivo, não cedível, estritamente limitado à duração do seu serviço ativo.

Os tratamentos de dados pessoais são detalhados na página Política de privacidade.

• O cliente é responsável pela base legal das suas campanhas.
• O myQR.re disponibiliza mecanismos de consentimento, cancelamento e gestão de contactos.
• Os cookies de medição publicitária (Pixel Meta) só são ativados após o consentimento explícito do visitante, em conformidade com a Política de privacidade.

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por um incumprimento causado por um evento de força maior na aceção do direito francês.

As obrigações afetadas são suspensas durante a duração do evento. Se a situação se prolongar de forma duradoura, cada parte poderá pôr fim ao contrato sem indemnização.

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de litígio, as partes procurarão primeiro uma solução amigável. Na falta desta, a competência é atribuída aos tribunais franceses competentes da comarca da sede social da WinzUp, salvo regras de ordem pública em contrário.